Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4020/2007 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 417/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/26/07 NORM n. 186 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal CODHAB/DF, cria o Sistema de Habitação do Distrito Federal SIHAB/DF e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB DF).
Sistema de Habitação do Distrito Federal (SIHAB DF).
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB DF).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4990/2012   Revogação Parcial CLDF LEI-4020/2007
 
  Art.50   Revogação Parcial   Art.4º ,INC XIX
 
GDF RES-4A/2010   Aprovação de Regimento CLDF LEI-4020/2007
 
 
CLDF LC-762/2008   Alteração CLDF LEI-4020/2007
 
    Alteração   Art.10 ,PAR 3,INC 2
    Alteração   Art.13 ,INC 1
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4020/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3877/2006
 
Indexação: Habitação, (DF). Política habitacional, (DF).