Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4022/2007
 
Projeto Origem: PL 470/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 01/10/07 NORM n. 189 pag: 6 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que Institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Altera lei federal.
Inclui anexos.
Art. 2º - Discrimina isenção da TLP até 2011 para aqueles que especifica.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6466/2019   Revogação Total CLDF LEI-4022/2007
 
    Revogação Total   Art.2º
    Revogação Total   Art.3º
 
CLDF LEI-5593/2015   Alteração CLDF LEI-4022/2007
 
    Alteração   Art.2º ,CAPUT
    Alteração   Art.3º ,PAR Único
 
CLDF LEI-5593/2015   Revogação Parcial CLDF LEI-4022/2007
 
    Revogação Total   Art.2º ,INC VII
    Revogação Total   Art.2º ,PAR 1
    Revogação Total   Art.2º ,INC VIII
    Revogação Total   Art.2º ,PAR 2
 
CLDF LEI-4727/2011   Alteração CLDF LEI-4022/2007
 
  Art.7º   Alteração   Art.2º
  Art.7º   Alteração   Art.3º ,PAR Único
 
CLDF LEI-4287/2008   Alteração CLDF LEI-4022/2007
 
    Alteração   Art.2ºº ,INC XII
    Revogação Total   Art.2ºº ,INC VI
    Acréscimo   Art.2ºº ,PAR 9º
 
CLDF LEI-4285/2008   Ressalva CLDF LEI-4022/2007
 
 
CLDF LEI-4097/2008   Ressalva CLDF LEI-4022/2007
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4022/2007   Ressalva CLDF LEI-3266/2003
 
Indexação: Taxa de lixo, (DF).