Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4039/2007
 
Projeto Origem: PL 560/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/1/07 NORM n. 211 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.017, de 21 de setembro de 2007, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Saúde
Outros
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5237/2013   Revogação Total CLDF LEI-4039/2007
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4039/2007   Alteração CLDF LEI-4017/2007
    Acréscimo   Art.1º ,PAR UNICO
 
Indexação: Agente comunitário de saúde, gratificação, (DF).