Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4044/2007
 
Projeto Origem: PL 557/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/23/07 NORM n. 224 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza a doação de 54 (cinqüenta e quatro) lotes, localizados na Região Administrativa do Riacho Fundo II, para programa de interesse social destinado aos catadores de resíduos sólidos e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Assuntos Fundiários
Social
 
Observação/Nomes: Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa do Riacho Fundo II (RA XXI).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4044/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3877/2006
 
Indexação: Lote, doação, Região Administrativa, Riacho Fundo II, (DF).