Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4044/2007 | ||||||||
Projeto Origem: | PL 557/2007 | ||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Autoriza a doação de 54 (cinqüenta e quatro) lotes, localizados na Região Administrativa do Riacho Fundo II, para programa de interesse social destinado aos catadores de resíduos sólidos e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Assuntos Fundiários Social |
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Observação/Nomes: |
Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa do Riacho Fundo II (RA XXI). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Lote, doação, Região Administrativa, Riacho Fundo II, (DF). |