Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4048/2007
 
Projeto Origem: PL 504/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/5/07 NORM n. 231 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.323, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Saúde
Servidor Público
 
Observação/Nomes: Unidades básicas de saúde do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4048/2007   Alteração CLDF LEI-3323/2004
    Acréscimo   Art.6º ,PAR 5
 
Indexação: Médico, carreira, reestruturação, (DF). Quadro de pessoal, (DF). Jornada de trabalho. Unidade de saúde, (DF). Assistência à família, (DF).