Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4049/2007 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 401/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/5/07 NORM n. 231 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para investimentos a entidades com personalidade jurídica de direito privado e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6664/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-4049/2007
 
 
CLDF LEI-6352/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4049/2007
 
 
CLDF LEI-5164/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-4049/2007
 
 
Indexação: Investimento público, subvenção, normas, (DF). Subvenção social, (DF). Gestão pública, (DF). Recursos financeiros, aplicaçao, (DF). Prestação de contas, (DF).