Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4049/2007
(Lei)
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Projeto Origem: |
PL 401/2007
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/5/07 |
NORM
n. 231
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pag: 2 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para investimentos a entidades com personalidade jurídica de direito privado e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Observação/Nomes: |
Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda.
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
Investimento público, subvenção, normas, (DF).
Subvenção social, (DF).
Gestão pública, (DF).
Recursos financeiros, aplicaçao, (DF).
Prestação de contas, (DF).
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