Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4049/2007 (Lei)
Projeto Origem:	PL 401/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/5/07 NORM n. 231 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para investimentos a entidades com personalidade jurídica de direito privado e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Observação/Nomes:	Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6664/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-4049/2007     CLDF LEI-6352/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4049/2007     CLDF LEI-5164/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-4049/2007
Indexação:	Investimento público, subvenção, normas, (DF). Subvenção social, (DF). Gestão pública, (DF). Recursos financeiros, aplicaçao, (DF). Prestação de contas, (DF).