Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4060/2007 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 469/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/24/07 NORM n. 244 pag: 62 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 12/21/07 SUPL n. 238 pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6810/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4060/2007
 
    Legislação Correlata   Art.2º ,INC II
 
CLDF LEI-6721/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-4060/2007
 
 
CLDF LEI-6698/2020   Acréscimo CLDF LEI-4060/2007
 
    Acréscimo   Art.2º ,INC VII a IX
 
CLDF LEI-6669/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-4060/2007
 
 
CLDF LEI-6627/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-4060/2007
 
    Legislação Correlata   Art.2º
 
CLDF LEI-6142/2018   Alteração CLDF LEI-4060/2007
 
    Alteração   Art.1º ,CAPUT
    Alteração   Art.2º ,CAPUT
    Alteração   Art.2º ,INC I, II, III
    Alteração   Art.2º ,PAR 1, 2, 3, 4
    Alteração   Art.3º ,CAPUT
    Alteração   Art.3º ,INC I a XXVI
    Alteração   Art.4º
    Alteração   Art.5º
    Alteração   Art.6º
    Alteração   Art.7º ,CAPUT
    Alteração   Art.7º ,PAR 1, 2, 3
    Acréscimo   Art.1º ,PAR Único
    Acréscimo   Art.2º ,INC IV, V, VI
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 3,INC I a IV
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 4 a 8
    Acréscimo   Art.3º ,INC XXVIIXXXVI
    Acréscimo   Art.4º ,INC I a IV
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 1 a 5
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 4 a 8
    Revogação Parcial   Art.2º ,PAR 1,INC I, II, III
    Revogação Parcial   Art.3º ,PAR Único
    Revogação Parcial   Art.6º ,PAR 1 e 2
    Revogação Parcial   Art.7º ,INC I a VI
 
CLDF LEI-5809/2017   Legislação Correlata CLDF LEI-4060/2007
 
 
CLDF LEI-4574/2011   Alteração CLDF LEI-4060/2007
 
    Alteração   Art.7º
 
CLDF LEI-4060/2007   Veto Rejeitado CLDF LEI-4060/2007
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4060/2007   Veto Rejeitado CLDF LEI-4060/2007
 
Indexação: Animal, maus tratos, sanção, multa, (DF).