Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4070/2007
 
Projeto Origem: PL 2622/2006
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/27/07 NORM n. 246 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4070/2007   Alteração CLDF LEI-1254/1996
    Alteração   Art.34 ,PAR 4,INC 3
    Alteração   Art.35 ,PAR 2
    Alteração   Art.79 ,INC V
 
Indexação: (ICMS), alteração, (DF). Tributos, (DF).