Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4075/2007
Projeto Origem:	PL 632/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 31/12/07 NORM n. 248 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Gestão Pública
Observação/Nomes:	Inclui anexos. ADI 1742-7 de 10/02/2009 do órgão: TJDFT
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5106/2013   Ressalva CLDF LEI-4075/2007     CLDF LEI-5105/2013   Ressalva CLDF LEI-4075/2007     CLDF LEI-5105/2013   Revogação Total CLDF LEI-4075/2007     CLDF LEI-4862/2012   Alteração CLDF LEI-4075/2007     Art.1º   Acréscimo   Art.21 ,PAR 6,INC 7   CLDF LEI-4564/2011   Alteração CLDF LEI-4075/2007     CLDF LEI-4466/2010   Alteração CLDF LEI-4075/2007     CLDF LEI-4328/2009   Ressalva CLDF LEI-4075/2007     CLDF LEI-4266/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-4075/2007
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4075/2007   Revogação Total CLDF LEI-356/1992   CLDF LEI-4075/2007   Revogação Total CLDF LEI-202/1991
Indexação:	Magistério, cargo de carreira, reestruturação, (DF). Magistério, habilitação, (DF). Magistério, carga horária, (DF). Magistério, qualificação profissional, (DF). Magistério, desenvolvimento funcional, (DF). Magistério, remuneração, (DF).