Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 737/2007
 
Projeto Origem: PLC 7/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/18/07 NORM n. 95 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Complementa o anexo da Lei Complementar nº 719, de 27 de janeiro de 2006.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Urbanismo
 
Observação/Nomes: Faz referência à NGB 34/2006.
Distrito Federal (Brasil). Região administrativa do Plano Piloto (RA I).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-737/2007   Legislação Correlata CLDF LC-719/2006
 
Indexação: Alteração, lei complementar, (DF). Inclusão, uso comum, atividade, administração pública, defesa, seguridade social, (DF), alteração, normas de edificação, localização, região administrativa, plano piloto.