Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 741/2007
Projeto Origem:	PLC 26/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 10/11/07 NORM n. 197 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para o Parque Tecnológico Capital Digital e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Assuntos Fundiários Urbanismo
Observação/Nomes:	Faz referência às Leis federais 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 9.785, de 29 de janeiro de 1999. Distrito Federal (Brasil). Região administrativa do Plano Piloto (RA-I). Tabela de Classificação de Usos e Atividades para o Distrito Federal. Parque Tecnológico Capital Digital (Brasília, DF).
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-741/2007   Legislação Correlata CLDF LC-734/2006
Indexação:	Parque tecnológico, parâmetros, ocupação, localização, (DF). Solo, ocupação e uso, (DF).