Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 741/2007 | ||||||||
Projeto Origem: | PLC 26/2007 | ||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para o Parque Tecnológico Capital Digital e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Assuntos Fundiários Urbanismo |
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Observação/Nomes: |
Faz referência às Leis federais 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 9.785, de 29 de janeiro de 1999. Distrito Federal (Brasil). Região administrativa do Plano Piloto (RA-I). Tabela de Classificação de Usos e Atividades para o Distrito Federal. Parque Tecnológico Capital Digital (Brasília, DF). |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Parque tecnológico, parâmetros, ocupação, localização, (DF).
Solo, ocupação e uso, (DF). |