Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3908/2006
 
Projeto Origem: PL 2342/2006
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/24/06 NORM n. 204 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dá nova redação aos §§ 2º, 3º e 4º do art. 18 da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências, e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao mesmo dispositivo.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Meio Ambiente
 
Observação/Nomes: Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3908/2006   Alteração SEN LEI-41/1989
    Acréscimo   Art.18 ,PAR 5
    Acréscimo   Art.18 ,PAR 6
    Acréscimo   Art.18 ,PAR 7
    Acréscimo   Art.18 ,PAR 8
    Alteração   Art.18 ,PAR 2
    Alteração   Art.18 ,PAR 3
    Alteração   Art.18 ,PAR 4
 
Indexação: Política de meio ambiente, alteração, (DF). Controle ambiental. Atividade econômica, instalação, licença, prazo, validade. Empreendimento, desempenho, avaliação. Meio ambiente.