Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 3919/2006 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1174/2004 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADA ARLETE SAMPAIO |
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Tema: |
Habitação Saúde Urbanismo |
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Observação/Nomes: |
Vetado pela Governadora. |
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Alteração, código de edificação, (DF), normas de construção, normas de edificação, licenciamento, padrão de qualidade,segurança, conforto ambiental, higiene, saúde, acessibilidade, portador de necessidades especiais, Secretaria de Estado, projeto, engenharia, arquitetura, responsabilidade técnica, insalubridade.
Veículos.
Alteração, código de edificação, (DF), normas de construção, normas de edificação, acessibilidade, precisão, vaga, veículos, transporte, portador de necessidades especiais, idoso, estacionamento.
Alteração, código de edificação, (DF), planejamento urbano, adaptação, acessibilidade, portador de nessidades especiais. |