Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3919/2006 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1174/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/29/06 NORM n. 248 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 12/28/06 NORM n. 242 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
 
Observação/Nomes: Vetado pela Governadora.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-3919/2006
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3919/2006   Alteração CLDF LEI-2105/1998
 
Indexação: Alteração, código de edificação, (DF), normas de construção, normas de edificação, licenciamento, padrão de qualidade,segurança, conforto ambiental, higiene, saúde, acessibilidade, portador de necessidades especiais, Secretaria de Estado, projeto, engenharia, arquitetura, responsabilidade técnica, insalubridade. Veículos. Alteração, código de edificação, (DF), normas de construção, normas de edificação, acessibilidade, precisão, vaga, veículos, transporte, portador de necessidades especiais, idoso, estacionamento. Alteração, código de edificação, (DF), planejamento urbano, adaptação, acessibilidade, portador de nessidades especiais.