Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 48/2007 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 7/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/24/07 NORM n. 164 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 8/22/07 NORM n. 157 pag: 18 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 61 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe sobre a imunidade parlamentar.
 
Autoria: DEPUTADA ERIKA KOKAY
DEPUTADO CHICO LEITE
DEPUTADO PAULO TADEU
DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
DEPUTADO PENIEL PACHECO
DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-48/2007   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.61
 
Indexação: Lei Orgânica, (DF), alteração. Imunidade parlamentar, normas.