Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 49/2007 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 13/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/22/07 NORM n. 203 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 10/1/07 NORM n. 184 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 10/5/07 NORM n. 188 pag: 20 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera os arts. 15, 75, 162, 163, 316 a 322, 325 e 326 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os arts. 32, 37, 56 e 57 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, acrescentando a este o art. 58.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-803/2009   Ressalva CLDF ELO-49/2007
 
 
CLDF LC-775/2008   Legislação Correlata CLDF ELO-49/2007
 
 
CLDF LC-774/2008   Legislação Correlata CLDF ELO-49/2007
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-49/2007   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.15
    Alteração   Art.75
    Alteração   Art.162
    Alteração   Art.163
    Alteração   Art.316
    Alteração   Art.317
    Alteração   Art.318
    Alteração   Art.319
    Alteração   Art.320
    Alteração   Art.321
    Alteração   Art.322
    Alteração   Art.325
    Alteração   Art.326
    Alteração   Art.32
    Alteração   Art.37
    Alteração   Art.56
    Alteração   Art.57
    Acréscimo   Art.58
 
CLDF ELO-49/2007   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
Indexação: (PDOT), alteração. Lei orgânica, alteração, (DF). Uso do solo, ocupação, (DF). Urbanismo, preservação, (DF). Plano de desenvolvimento local, (DF). Patrimônio cultural. Patrimônio arquitetônico, (DF). Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.