Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 50/2007
 
Projeto Origem: PELO 20/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/22/07 NORM n. 203 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 10/18/07 NORM n. 196 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:













 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-50/2007   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.19 ,INC V
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 6
 
Indexação: Servidor, cargo efetivo, função de confiança, direção, chefia, assessoramento, percentagem.Servidor, cargo em comissão, gabinete parlamentar, exceção, função de confiança, percentagem.