Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 50/2007 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 20/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/22/07 NORM n. 203 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 10/18/07 NORM n. 196 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO ALÍRIO NETO
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
DEPUTADO BERINALDO PONTES
DEPUTADO BISPO RENATO
DEPUTADO PATRÍCIO
DEPUTADO AYLTON GOMES
DEPUTADO CHICO LEITE
DEPUTADO WILSON LIMA
DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO
DEPUTADA EURIDES BRITO
DEPUTADA LUZIA DE PAULA
DEPUTADO MILTON BARBOSA
DEPUTADO PAULO TADEU
DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-50/2007   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.19 ,INC V
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 6
 
Indexação: Servidor, cargo efetivo, função de confiança, direção, chefia, assessoramento, percentagem.Servidor, cargo em comissão, gabinete parlamentar, exceção, função de confiança, percentagem.