Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 790/2008
 
Projeto Origem: PLC 103/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/8/08 NORM n. 243 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que Reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal RPPS/DF e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Previdência Social
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4440/2009   Ressalva CLDF LC-790/2008
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-790/2008   Alteração CLDF LC-769/2008
    Alteração   Art.17 ,INC I,ALI h
    Alteração   Art.25 ,CAPUT
    Alteração   Art.25 ,PAR 1 a 3
    Alteração   Art.26 ,CAPUT
    Alteração   Art.26 ,INC I a III
    Acréscimo   Art.26 ,PAR ÚNICO
    Acréscimo   Art.26A
    Revogação Parcial   Art.25 ,PAR 4
 
Indexação: Previdência social, normas, alteração, (DF). Licença maternidade, concessão, normas. Gestante.