Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 718/2006
 
Projeto Origem: PLC 144/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/30/06 NORM n. 22 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a alteração de uso dos lotes que especifica, da Região Administrativa de Brasília/DF RA I.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Urbanismo
 
Observação/Nomes: Setor de Edifícios de Utilidade Pública Sul - SEP/S 707/907.
Setor e Edifícios de Utilidade Pública Sul - SEP/S 712/912.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-718/2006
 
 
Indexação: Normas, alteração, destinação, uso, lote, (SEP/S), Região administrativa, Brasília, (DF).