Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 725/2006
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Projeto Origem: |
PLC 125/2005
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
2/9/06 |
NORM
n. 30
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pag: 4 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Introduz alterações na Lei Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LC-725/2006
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Acréscimo |
CLDF LC-52/1997
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Acréscimo |
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Art.2º ,PAR 10 |
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Acréscimo |
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Art.2º ,PAR 11 |
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CLDF LC-725/2006
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Alteração |
CLDF LC-52/1997
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Alteração |
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Art.1º ,INC II |
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Alteração |
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Art.1º ,INC III |
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Alteração |
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Art.1º ,INC IV |
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Alteração |
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Art.1º ,INC V |
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Indexação: |
Alteração, norma, fixação, normas, titular, contribuinte, cessionário, créditos, direito líquido e certo, formalização, precatório, dívida ativa, efeito, ação judicial, fazenda pública, (DF).
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