| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 4/1988 | ||||||||||||||
| Origem: | SEN - Comissão do DF no Senado Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores, civis e militares, da administração direta, das autarquias, das fundações públicas e do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências. |
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| Observação/Nomes: |
Norma aprovada pelo Senado Federal no exercício de Casa Legislativa do Distrito Federal, nos termos do parágrafo 1º do artigo 16 da Constituição Federal. |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
Fixação, data base, revisão, vencimentos, salário, soldo, proventos, remuneração, servidor, civil, militar, administração direta, autarquia, fundação pública, (TCDF), (DF), utilização, (INPC).
Concessão, abono, remuneração, servidor, civil, militar, administração direta, autarquia, fundação pública, (TCDF), (GDF), inclusão, cálculo, aposentadoria, pensão, classificação, plano de carreira, (DF).
Fixação, índice, percentagem, acréscimo, vencimentos, salário, remuneração, cargo em comissão, cargo de confiança, grupo, (DAS), servidor, administração direta, autarquia, (DF), (GDF). |
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