Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4/1988
 
Origem: SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 28/12/88 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores, civis e militares, da administração direta, das autarquias, das fundações públicas e do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Observação/Nomes: Norma aprovada pelo Senado Federal no exercício de Casa Legislativa do Distrito Federal, nos termos do parágrafo 1º do artigo 16 da Constituição Federal.
 
Vide normas mais recentes:
 
SEN LEI-94/1990   Alteração SEN LEI-4/1988
 
 
Indexação: Fixação, data base, revisão, vencimentos, salário, soldo, proventos, remuneração, servidor, civil, militar, administração direta, autarquia, fundação pública, (TCDF), (DF), utilização, (INPC). Concessão, abono, remuneração, servidor, civil, militar, administração direta, autarquia, fundação pública, (TCDF), (GDF), inclusão, cálculo, aposentadoria, pensão, classificação, plano de carreira, (DF). Fixação, índice, percentagem, acréscimo, vencimentos, salário, remuneração, cargo em comissão, cargo de confiança, grupo, (DAS), servidor, administração direta, autarquia, (DF), (GDF).