Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7/1988
 
Origem: SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/29/88 SUPL-I n. 245 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui, no Distrito Federal, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
 
Observação/Nomes: Suplemento editado no formato mini-tablóide.
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-22236/2001   Legislação Correlata SEN LEI-7/1988
 
 
CLDF LEI-1320/1996   Legislação Correlata SEN LEI-7/1988
 
 
CLDF LEI-1254/1996   Legislação Correlata SEN LEI-7/1988
 
 
CLDF LEI-1165/1996   Alteração SEN LEI-7/1988
 
    Acréscimo   Art.35 ,INC II,ALI c
    Alteração   Art.38 ,PAR Unico,PAR 1º
    Acréscimo   Art.38 ,PAR 2º
 
CLDF LEI-987/1995   Alteração SEN LEI-7/1988
 
    Alteração   Art.35 ,INC II
    Acréscimo   Art.35 ,INC II,ALI d
 
CLDF LEI-866/1995   Legislação Correlata SEN LEI-7/1988
 
 
CLDF LEI-769/1994   Revogação Parcial SEN LEI-7/1988
 
    Revogação Parcial   Art.53
 
CLDF LEI-766/1994   Legislação Relacionada SEN LEI-7/1988
 
    Legislação Relacionada   Art.35 ,INC II,ALI b
 
CLDF LEI-715/1994   Alteração SEN LEI-7/1988
 
    Acréscimo   Art.30 ,PAR 4º
 
CLDF LEI-704/1994   Legislação Relacionada SEN LEI-7/1988
 
    Legislação Relacionada   Art.35 ,INC II,ALI c
 
GDF DEC-14608/1993   Regulamentação Parcial SEN LEI-7/1988
 
    Regulamentação Parcial   Art.39 ,PAR 1º,PAR 3º
 
CLDF LEI-634/1993   Legislação Relacionada SEN LEI-7/1988
 
    Legislação Relacionada   Art.35 ,INC II,ALI a
 
CLDF LEI-480/1993   Legislação Relacionada SEN LEI-7/1988
 
    Legislação Relacionada   Art.18
 
CLDF LEI-473/1993   Legislação Relacionada SEN LEI-7/1988
 
    Legislação Relacionada   Art.35 ,INC II,ALI b
 
CLDF LEI-406/1992   Alteração SEN LEI-7/1988
 
    Alteração   Art.2º
    Alteração   Art.18
    Alteração   Art.33
    Alteração   Art.39
 
CLDF LEI-398/1992   Alteração SEN LEI-7/1988
 
    Alteração   Art.35 ,INC II,ALI a
 
GDF DEC-12986/1991   Legislação Correlata SEN LEI-7/1988
 
 
SEN LEI-115/1990   Alteração SEN LEI-7/1988
 
    Alteração   Art.35 ,INC II
 
GDF DEC-11665/1989   Legislação Relacionada SEN LEI-7/1988
 
 
Indexação: (ICMS), aplicação, (DF). (ICMS), aplicação, normas, base de cálculo. (ICMS), alíquota, recolhimento,. Fato gerador. Contribuinte. Cadastro Fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, obrigatoriedade, inscrição. Nota fiscal, emissão.
 
Catalogo: Tributos.