Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4266/2008
Projeto Origem:	PL 1057/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/12/08 NORM n. 247 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública Saúde Trabalho Servidor Público
Observação/Nomes:	Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Educação. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7203/2022   Alteração CLDF LEI-4266/2008       Alteração   Art.4º ,PAR 1º   CLDF LEI-7160/2022   Acréscimo CLDF LEI-4266/2008       Acréscimo   Art.7º ,PAR 6º   CLDF LEI-7114/2022   Acréscimo CLDF LEI-4266/2008       Acréscimo   Art.7º ,PAR 5º   CLDF LEI-6763/2020   Acréscimo CLDF LEI-4266/2008       Acréscimo   Art.4º ,PAR 2º     Renumeração   Art.4º ,PAR Único   CLDF LEI-5626/2016   Alteração CLDF LEI-4266/2008       Alteração   Art.7º ,PAR 3   CLDF LEI-5240/2013   Alteração CLDF LEI-4266/2008     Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC II   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC VI,ALI b   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC X   Art.1º   Alteração   Art.2º ,PAR 5º   Art.1º   Alteração   Art.4º ,INC II   Art.1º   Alteração   Art.4º ,INC III   Art.1º   Alteração   Art.5º   Art.4º   Revogação Total   Art.4º ,INC IV   CLDF LEI-4524/2010   Alteração CLDF LEI-4266/2008     GDF DEC-29847/2008   Regulamentação CLDF LEI-4266/2008
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4266/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-4075/2007   CLDF LEI-4266/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-3279/2003
Indexação:	Trabalho temporário, contratação, interesse público, (GDF), normas. Calamidade pública, assistência. Epidemia, combate. Via pública, limpeza, manutenção. Professor substituto, admissão, rede pública, ensino. Professor visitante, admissão, instituição de ensino superior. Pesquisador. Saúde pública. Atividades técnicas, especialização. Órgão público. Atividade educativa. Acidente ambiental, dano ambiental, combate.