| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LC 730/2006 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PLC 149/2006 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a desafetação e os parâmetros de uso e ocupação dos lotes 4/1B e 4/1C do Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul na Região Administrativa de Brasília RA I. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Assuntos Fundiários Meio Ambiente Esporte e Lazer |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
Normas, desafetação, parâmetros, edificação, uso, ocupação, lote, localização, região administrativa, Brasília, (DF), atividade cultural, atividade esportiva, atividade artística, lazer, restaurante, cinema, teatro, casa de espetáculo, centro de convenções, centro de treinamento, alojamento, hospedagem, clube, obrigatoriedade, pagamento, ampliação, direito de construir, alteração. |
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