Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 733/2006 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 133/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/14/06 NORM n. 238 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Guará RA X, que estabelece diretrizes e estratégias para seu desenvolvimento sustentável e integrado.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Inclui anexos no suplemento ao nº 238, publicado no DODF do dia 14 de dezembro de 2006.
Anexo I - Mapa I macrozoneamento PDOT.
Anexo II - Mapa 2, 2A e 2B - Unidades de Conservação e Setores Urbanos.
Anexo III - Mapa 3 - Elementos Estruturadores .
Anexo IV - Mapa 4A, 4B, 4C 4D e 4E - Projetos Especiais.
Anexo V - Mapa 5 - Hierarquia das Vias.
Anexo VI, como os seguintes mapas: a) Mapa 6A - Uso do Solo - Guará I - trecho A; b) Mapa 6B - Uso do Solo - Guará I - trecho B; c) Mapa 6C - Uso do Solo - Guará II; d) Mapa 6D - Uso do Solo - Quadras Econômicas Lúcio Costa - QELC; e) Mapa 6E - Uso do Solo - Pólo de Modas e Expansão do Guará II; f) Mapa 6F - Uso do Solo das seguintes áreas: Setor de Oficinas Sul - SOF Sul, Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos - SGCV, Setor de Clubes Esportivos e Estádios Sul - SCEE/Sul;
Anexo VII, com os seguinte mapas: a) Mapa 7A - Coeficientes de Aproveitamento Guará I Trecho A; b) Mapa 7B - Coeficientes de Aproveitamento Guará I Trecho B; c) Mapa 7C - Coeficientes de Aproveitamento Guará II; d) Mapa 7D - Coeficientes de Aproveitamento das Quadras Econômicas Lúcio Costa - QELC; e) Mapa 7E - Coeficientes de Aproveitamento Pólo de Modas e Expansão do Guará II f) Mapa 7F - Coeficientes de Aproveitamento so Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos - SGCV, Setor de Clubes Esportivos e Estádios Sul - SCEE/Sul, incluindo no perímetro do setor a que estiber (em) mais próximo(s), o(s) lotes(s) denominado(s) Área (s) Isolada(s) e tratado(s) como Setor de Áreas Isolada(s) Sudoeste - SAI/SO e Setor de Oficinas Sul - SOF/SO e Setor de Oficinas Sul - SOF/Sul.
Anexo VIII - Tabela 1 - Listagem de Atividades Incômodas.
Anexo IX -Tabela 2 - Parâmetros Urbanísticos;
Anexo X - Tabela 3 - Equipamentos Públicos Comunitários;
Anexo XII - Croqui 1 - Afastamento Obrigatórios e Croqui 2 - Anuência dos Proprietários.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1007/2022   Ressalva CLDF LC-733/2006
 
    Ressalva   Art.27 ,INC XVII,INC XVIII
 
CLDF LC-948/2019   Legislação Correlata CLDF LC-733/2006
 
 
CLDF LC-890/2014   Alteração CLDF LC-733/2006
 
  Art.1º   Acréscimo   Art.36A
  Art.2º   Ressalva   Anexo VIII
 
CLDF LEI-4580/2011   Legislação Correlata CLDF LC-733/2006
 
 
CLDF LC-815/2009   Alteração CLDF LC-733/2006
 
    Alteração   Anexo IX Parâmetros Urbanísticos
  Endereços do Guará I
 
GDF DEC-29848/2008   Legislação Relacionada CLDF LC-733/2006
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-733/2006   Revogação Total CLDF LC-665/2002
 
CLDF LC-733/2006   Revogação Total CLDF LC-28/1997
 
Indexação: Diretrizes, políticas públicas, política de desenvolvimento, estatuto da cidade, plano diretor local, Guará, (DF), detalhamento, (PDOT), ordenamento territorial, ocupação, uso do solo, política do meio ambiente, saneamento, política de desenvolvimento urbano, desenvolvimento sustentável, região administrativa, Guará, (DF), urbanismo, urbanização, planejamento, instrumento, regularização, imóvel, direito de construir.