Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 734/2006 (Lei Complementar)
Projeto Origem:	PLC 166/2006
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/26/06 NORM n. 245 pag: 32 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para a Área Especial nº 1 do Parque Tecnológico Capital Digital e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Observação/Nomes:	DF 003. Parque Nacional de Brasília. Granja do Torto. Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa do Plano Piloto (RAI I). Parque Tecnológico Capital Digital (Brasília, DF).
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-741/2007   Legislação Correlata CLDF LC-734/2006
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-734/2006   Legislação Correlata CLDF LC-679/2002
Indexação:	Normas, criação, parque tecnológico, localização, Brasília, (DF), destinação, comércio, bens serviços, informática, parâmetros, índice, ocupação, uso do solo, lote, imóvel.