Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 734/2006
 
Projeto Origem: PLC 166/2006
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/26/06 NORM n. 245 pag: 32 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para a Área Especial nº 1 do Parque Tecnológico Capital Digital e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
 
Observação/Nomes: DF 003.
Parque Nacional de Brasília.
Granja do Torto.
Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa do Plano Piloto (RAI I).
Parque Tecnológico Capital Digital (Brasília, DF).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-741/2007   Legislação Correlata CLDF LC-734/2006
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-734/2006   Legislação Correlata CLDF LC-679/2002
 
Indexação: Normas, criação, parque tecnológico, localização, Brasília, (DF), destinação, comércio, bens serviços, informática, parâmetros, índice, ocupação, uso do solo, lote, imóvel.