Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 45/2006 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 38/2006
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 5/12/06 NORM n. 88 pag: 51 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 5/16/06 NORM n. 92 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Inclui o art. 58 no Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-45/2006   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.58
  Ato das Disposições Transitórias
 
Indexação: Alteração, acréscimo, disposições transitórias, lei orgânica, (DF), aplicação, benefícios fiscais, exceção, leis, (DF), exercício, ano base.