| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 32/1989 | ||||||||||||||
| Origem: | SEN - Comissão do DF no Senado Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui o Adicional do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza previsto no art. 155, inciso II, da Constituição Federal. |
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| Observação/Nomes: |
ADI 957 MC/DFPub. DJ 10.12.1993, p. 27118.Liminar Deferida.Mérito não julgado por perda de objeto. |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
Criação, (AIR), domicílio fiscal, (DF), imposto de renda, contribuinte, pessoa física, pessoa jurídica, incidência, lucro, ganho de capital, rendimento, pagamento, União Federal, fixação, alíquota, base de cálculo, recolhimento, retenção, fonte pagadora, aplicação, normas, código tributário, administração, arrecadação, fiscalização. |
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