Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 39/1989
 
Origem: SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/8/89 NORM n. 172 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação da Carreira Fiscalização e Inspeção, seus respectivos cargos, fixação dos valores de seus vencimentos e dá outras providências.
 
Lista Nome: Fiscal de posturas.
Fiscal de obras.
Fiscal de concessões e permissões.
Inspetor de saúde.
 
Observação/Nomes: Legislação correlata: Lei 736/1994, Lei 1185/1996 e Lei 4150/2008
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5226/2013   Alteração SEN LEI-39/1989
 
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial SEN LEI-39/1989
 
  Art.295 ,INC 1   Regulamentação Total   Art.4º
 
CLDF LEI-2706/2001   Alteração SEN LEI-39/1989
 
 
CLDF LEI-2470/1999   Alteração SEN LEI-39/1989
 
 
CLDF LEI-1746/1997   Alteração SEN LEI-39/1989
 
 
SEN LEI-94/1990   Alteração SEN LEI-39/1989
 
 
SEN LEI-78/1989   Alteração SEN LEI-39/1989
 
 
Indexação: Fiscalização, inspeção, carreira, criação, (GDF), (DF). Cargo público, concurso público. Fiscal, inspetor. Vencimentos, fixação, valor. Quadro de pessoal.