Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 43/1989
 
Origem: SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 20/09/89 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a Carreira Apoio às Atividades Jurídicas e dá outras providências.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5192/2013   Ressalva SEN LEI-43/1989
 
 
CLDF LEI-4517/2010   Legislação Relacionada SEN LEI-43/1989
 
 
CLDF LEI-430/1993   Alteração SEN LEI-43/1989
 
 
SEN LEI-135/1990   Alteração SEN LEI-43/1989
 
 
SEN LEI-78/1989   Alteração SEN LEI-43/1989
 
 
Indexação: Carreira, criação. Cargo público, concurso público. Procuradoria-geral, (DF). Quadro de pessoal, transposição.