Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-10/2006 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 2/17/06 NORM n. 35 pag: 7 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Modifica a resolução n. 155, de 1999, que dispõe sobre o fundo de assistência à saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-14/2008   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-10/2006
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-10/2006   Alteração CLDF RES-155/1999     Alteração   Art.7º ,INC IV     Alteração   Art.8º ,INC I e II     Alteração   Art.8º ,PAR 2º     Alteração   Art.17 ,PAR 2º     Alteração   Art.28B     Alteração   Anexo I Art. 5º, inc. VII     Acréscimo   Art.17 ,PAR 2º,ALI "a" a "d"     Acréscimo   Art.17 ,PAR 5º a 7º     Acréscimo   Art.20 ,INC XIV     Acréscimo   Art.29 ,PAR único     Revogação Total   Art.8º ,PAR 3º a 8º     Revogação Total   Art.28B ,PAR ÚNICO
Indexação:	Alteração, normas, resolução, regulamento, (FASCAL), beneficiário, deputado distrital, servidor, pessoal, quadro de pessoal, dependente, aposentado, pensionista, saúde, tratamento médico, assistência médica, (CLDF), (DF).