Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-13/2006 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 2/22/06 NORM n. 38 pag: 210 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Veda a movimentação de bens patrimoniais da Çamra Legislativa do Distrito Federal sem a anuência pévia e providências do Setor de Patrimônio.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-50/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-13/2006
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-13/2006   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-90/1995
 
Indexação: Proibição, movimentação, bens patrimoniais, (CLDF), (DF).