Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 51/1989
 
Origem: SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/14/89 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a Carreira Administração Pública do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
 
Lista Nome: Analista de administração pública. Técnico de administração pública. Auxiliar de administração pública.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6720/2020   Legislação Correlata SEN LEI-51/1989
 
 
CLDF LEI-5190/2013   Ressalva SEN LEI-51/1989
 
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial SEN LEI-51/1989
 
  Art.295   Revogação Total   Art.12
 
CLDF LEI-4517/2010   Legislação Relacionada SEN LEI-51/1989
 
 
CLDF LEI-4492/2010   Alteração SEN LEI-51/1989
 
 
CLDF LEI-4463/2010   Legislação Relacionada SEN LEI-51/1989
 
 
CLDF LEI-4278/2008   Legislação Relacionada SEN LEI-51/1989
 
 
CLDF LEI-4150/2008   Legislação Correlata SEN LEI-51/1989
 
 
GDF DEC-25625/2005   Regulamentação Parcial SEN LEI-51/1989
 
    Regulamentação Total   Art.1º ,PAR 1
 
SEN LEI-94/1990   Alteração SEN LEI-51/1989
 
 
Indexação: Administração pública, cargo público, carreira, criação, (DF). Quadro de pessoal. Ex-servidor. Órgão relativamente autônomo. Vencimento, fixação, valor. (DETRAN), (DF). Celetista, (CLDF), transformação, estatutário, (GDF).