Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 64/1989
Origem:	SEN - Comissão do DF no Senado Federal
Fonte:	PUBL DODF 15/12/89 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da categoria funcional de Assistente Jurídico, do grupo Serviços Jurídicos de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial SEN LEI-64/1989     Art.295 ,INC 3   Alteração   Art.5º   CLDF LEI-335/1992   Legislação Relacionada SEN LEI-64/1989
Indexação:	Vencimentos, categoria funcional, assistente jurídico, grupo ocupacional, serviços jurídicos, plano de classificação de cargos, extinção, gratificação, (DF).