Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 64/1989
 
Origem: SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/15/89 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da categoria funcional de Assistente Jurídico, do grupo Serviços Jurídicos de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial SEN LEI-64/1989
 
  Art.295 ,INC 3   Alteração   Art.5º
 
CLDF LEI-335/1992   Legislação Relacionada SEN LEI-64/1989
 
 
Indexação: Vencimentos, categoria funcional, assistente jurídico, grupo ocupacional, serviços jurídicos, plano de classificação de cargos, extinção, gratificação, (DF).