Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 830/1994 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1456/1994
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/28/94 NORM n. pag: 6 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria o Sistema de Controle Interno de que trata o art. 80 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-25484/2004   Ressalva CLDF LEI-830/1994
 
 
CLDF LEI-2870/2002   Alteração CLDF LEI-830/1994
 
    Alteração   Art.17 ,PAR 00001
 
GDF DEC-20091/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-830/1994
  Identificação automática
 
 
CLDF PRT-GMD-1305/1995   Legislação Correlata CLDF LEI-830/1994
  Identificação automática
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-830/1994   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação   Art.80
 
Indexação: CRIAÇÃO, CONTROLE, SISTEMA, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, JURISDIÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, NOMEAÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Organização Administrativa.