Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 85/1989
 
Origem: SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 29/12/89 SUPL-I n. pag: 18 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a Carreira Assistência Pública em Serviços Sociais do Distrito Federal, seus cargos e empregos, fixa os valores de seus vencimentos e salários e dá outras providências.
 
Lista Nome: ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7484/2024   Ressalva SEN LEI-85/1989
 
 
CLDF LEI-5184/2013   Ressalva SEN LEI-85/1989
 
 
CLDF LEI-4450/2009   Alteração SEN LEI-85/1989
 
 
CLDF LEI-4281/2008   Ressalva SEN LEI-85/1989
 
 
SEN LEI-94/1990   Alteração SEN LEI-85/1989
 
 
Indexação: CARREIRA, CRIAÇÃO, (DF). EX-SERVIDOR, TRANSPOSIÇÃO. CARGO PÚBLICO, CONCURSO PÚBLICO. VENCIMENTOS, SALÁRIO, VALOR. GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUADRO DE PESSOAL.