Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 88/1989
 
Origem: SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/29/89 SUPL-I n. pag: 34 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria, no Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Carreira Administração Pública, com seus respectivos cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
 
Observação/Nomes: Extintas as gratificações.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial SEN LEI-88/1989
 
    Revogação Total   Art.11
 
CLDF LEI-3166/2003   Alteração SEN LEI-88/1989
 
 
CLDF LEI-362/1992   Alteração SEN LEI-88/1989
 
 
CLDF LEI-175/1991   Alteração SEN LEI-88/1989
 
 
Vide normas mais antigas:
 
SEN LEI-88/1989   Ressalva SEN LEI-2/1988
 
Indexação: CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIAÇÃO, (TCDF), (DF). CARGO PÚBLICO, CONCURSO PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO, EXTINÇÃO. QUADRO DE PESSOAL. VENCIMENTOS, VALORES, FIXAÇÃO.