Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 97/1990 | ||||||||||||||
Origem: | SEN - Comissão do DF no Senado Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a percepção de complementação pecuniária pelos servidores que menciona e dá outras providências. |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
Recebimento, complementação, dinheiro, servidor, (ISDF), Secretaria de Saúde, participação, (SUDS), (DF). |