Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 99/1990
Origem:	SEN - Comissão do DF no Senado Federal
Fonte:	PUBL DODF 5/31/90 NORM n. 103 pag: 1 col: 4 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos das Leis nºs 13 e 14, de 30 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Vide normas mais antigas:	SEN LEI-99/1990   Alteração SEN LEI-13/1988
Indexação:	Alteração, ocupante, cargo efetivo, emprego permanente, órgão relativamente autônomo, autarquia, administração indireta, transposição, processo, cargo público, carreira, finanças e controle, orçamento, quadro de pessoal, (DF).