Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 125/1990
 
Origem: SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/30/90 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a carreira Assistência Jurídica das Fundações Públicas do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial SEN LEI-125/1990
 
  Art.295 ,INC 7   Revogação Total   Art.4º
 
Indexação: Criação, carreira, assistência jurídica, fundação pública, cargo público, gratificação, adicional por tempo de serviço, (DF).