Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF IN-30/2009 (Instrução Normativa)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/20/09 NORM n. 55 pag: 18 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para o processo de escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF IN-30/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-3033/2002
 
GDF IN-30/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-234/1992