Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | GDF IN-30/2009 (Instrução Normativa) | ||||||||||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre os procedimentos para o processo de escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Vide normas mais antigas: |
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