Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4269/2008
Projeto Origem:	PL 1025/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 17/12/08 NORM n. 250 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Economia
Observação/Nomes:	Projeto de Viabilidade Econômica e Financeira (PVEF). Conselho de Política de Desenvolvimento Integrado (DF) (CPDI). Conselho de Gestão de Programa de Apoio ao Empreendorismo Produtivo (COPEP/DF) (PRÓ-DF II). Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP). Atestado de Implantação Definitivo. Alvará de Construção. Normas de Gabarito. Plano Diretor Local (PDL). Atestado de Implantação Provisória.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7312/2023   Acréscimo CLDF LEI-4269/2008       Acréscimo   Art.6º ,PAR 4º     Revogação Parcial   Art.6º ,PAR 1º a 3º   CLDF LEI-7312/2023   Alteração CLDF LEI-4269/2008       Alteração   Art.1º ,PAR 4º   CLDF LEI-7312/2023   Revogação Parcial CLDF LEI-4269/2008       Revogação Total   Art.6º ,PAR 1º a 3º   CLDF LEI-7153/2022   Acréscimo CLDF LEI-4269/2008       Acréscimo   Art.4ºA   CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4269/2008     CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4269/2008       Legislação Correlata   Art.7º ,INC II     Legislação Correlata   Art.1º ,PAR 4º     Alteração   Art.1º ,PAR 4º     Revogação Parcial   Art.1º ,PAR 4º,INC I,PAR 4º,INC II,PAR 4º,INC III     Revogação Parcial   Art.3º ,PAR 2º   GDF DEC-32119/2010   Regulamentação CLDF LEI-4269/2008
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LC-781/2008   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-3266/2003   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-3196/2003   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-2427/1999   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-1314/1996   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-409/1993   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-289/1992   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada SEN LEI-6/1988
Indexação:	Desenvolvimento econômico, programa, (DF). Desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento industrial. Desenvolvimento sócio-econômico. Geração de emprego. Empreendimento, consolidação. Taxa de ocupação. Concessão de uso. Investimento. Cronograma. (PROIN-DF). (PRODECON-DF). (PADES-DF). (PRÓ-DF). (REFAZ III).