Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 146/1991
 
Projeto Origem: PL 64/1991
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/15/91 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera disposições das Leis nº 135, de 29 de novembro de 1990, e nº 68, de 22 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Fiscalização
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: ADIN-549-9 - STF declarou incostitucional os artigos 4º e 5º.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-146/1991   Inconstitucionalidade CLDF LEI-146/1991
  ADI 549/DF - Art. 4º parágrafo único e art. 5º. Pub. DJ 11.06.1999 Resultado: Procedente.
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-146/1991   Inconstitucionalidade CLDF LEI-146/1991
  ADI 549/DF - Art. 4º parágrafo único e art. 5º. Pub. DJ 11.06.1999 Resultado: Procedente.
 
CLDF LEI-146/1991   Alteração SEN LEI-135/1990
 
CLDF LEI-146/1991   Alteração SEN LEI-68/1989
 
Indexação: Alteração, cargo em comissão, diretor geral, cargo de natureza especial, servidor, categoria funcional, nível superior, plano de classificação de cargos, carreira, fiscalização e inspeção, reenquadramento, (DF).