Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 170/1991
 
Projeto Origem: PL 218/1991
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/18/91 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 33, de 12 de julho de 1989, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-170/1991   Legislação Correlata SEN LEI-33/1989
    Legislação Correlata   Art.6º ,INC II e III
 
Indexação: Alteração, valor, vencimentos, padrão, classe, cargo público, auditor tributário, adicional por tempo de serviço, inclusão, benefício, servidor, aposentado, carreira, auditoria tributária, (DF). Vencimentos, gratificação, auditor tributário, auditoria tributária.